OS “ALFINETES” DO PADRE
14 DE DEZEMBRO DE 1801 – Francisco Bento Maria Targini, Escrivão da Provedoria da Fazenda no Ceará, escreve carta ao Padre Elias Pinto de Azevedo, morador em Almofala, nos seguintes termos: “O documento que Vm. me remetteu para cobrar a sua côngrua do tempo que diz servio de Vigário dessa povoação de d´Almofala, não é bastante para o dito effeito, visto que Vm. servio sem as competentes provisões. A respeito de Vm. me offerecer 50$000 para os alfinetes de minha mulher, sua criada, se me offerece dizer-lhe, que ella quando veio de Lisboa, trouxe já os alfinetes que lhe eram precisos para se pregar no Ceará, e que eu desculpo esta sua ouzadia attendendo a sua idade, demência e ao costume com que até a minha chegada se estava de se decidirem semelhantes questões por dinheiro, por ter sido aqui a venalidade companheira inseparável dos Magistrados e Fiscaes da Real Fazenda; o que Vm. sabe ser um crime horroroso e imperduavel em semelhantes homens”, transcreveu o Barão de Studart. Targini estava com a razão ao rejeitar a pretensão do Pe. Elias, pois este somente teria direito a receber a côngrua caso tivesse sido nomeado pároco colado; os registros confirmam que o Pe. Elias exerceu seu ministério como vigário encomendado e nessa condição sua remuneração era de responsabilidade dos seus fregueses. Este o principal motivo pelo qual os vigários encomendados viviam em situação de extrema penúria, pois os fiéis não estavam em condições de assumir as despesas dos vigários. O termo “alfinetes”, empregado pelo Padre Elias, tinha sua origem nas leis de 17 de agosto de 1761 e 4 de fevereiro de 1765, que estabeleceram o PACTO DOTALICIO, cumulativamente com o CONTRATO DOTAL. Pelo DOTALICIO a mulher tinha, no caso de viuvez, o direito de receber certos bens, frutos, pensões ou mesadas para seus ALFINETES. Esclarece Candido Mendes de Almeida, nos comentários ao Título XLVII do Livro Quarto das Ordenações do Reino, que ALFINETES tinham o significado de APANAGIOS e ALIMENTOS. Targini foi figura controversa, mas de reconhecida probidade; foi galgado ao cargo de Tesoureiro Mor do Real Erário do Reino do Brasil e criado Barão de São Lourenço por Decreto de 17.12.1817 e por outro de 3 de maio de 1819, Visconde do mesmo nome.
14 DE DEZEMBRO DE 1801 – Francisco Bento Maria Targini, Escrivão da Provedoria da Fazenda no Ceará, escreve carta ao Padre Elias Pinto de Azevedo, morador em Almofala, nos seguintes termos: “O documento que Vm. me remetteu para cobrar a sua côngrua do tempo que diz servio de Vigário dessa povoação de d´Almofala, não é bastante para o dito effeito, visto que Vm. servio sem as competentes provisões. A respeito de Vm. me offerecer 50$000 para os alfinetes de minha mulher, sua criada, se me offerece dizer-lhe, que ella quando veio de Lisboa, trouxe já os alfinetes que lhe eram precisos para se pregar no Ceará, e que eu desculpo esta sua ouzadia attendendo a sua idade, demência e ao costume com que até a minha chegada se estava de se decidirem semelhantes questões por dinheiro, por ter sido aqui a venalidade companheira inseparável dos Magistrados e Fiscaes da Real Fazenda; o que Vm. sabe ser um crime horroroso e imperduavel em semelhantes homens”, transcreveu o Barão de Studart. Targini estava com a razão ao rejeitar a pretensão do Pe. Elias, pois este somente teria direito a receber a côngrua caso tivesse sido nomeado pároco colado; os registros confirmam que o Pe. Elias exerceu seu ministério como vigário encomendado e nessa condição sua remuneração era de responsabilidade dos seus fregueses. Este o principal motivo pelo qual os vigários encomendados viviam em situação de extrema penúria, pois os fiéis não estavam em condições de assumir as despesas dos vigários. O termo “alfinetes”, empregado pelo Padre Elias, tinha sua origem nas leis de 17 de agosto de 1761 e 4 de fevereiro de 1765, que estabeleceram o PACTO DOTALICIO, cumulativamente com o CONTRATO DOTAL. Pelo DOTALICIO a mulher tinha, no caso de viuvez, o direito de receber certos bens, frutos, pensões ou mesadas para seus ALFINETES. Esclarece Candido Mendes de Almeida, nos comentários ao Título XLVII do Livro Quarto das Ordenações do Reino, que ALFINETES tinham o significado de APANAGIOS e ALIMENTOS. Targini foi figura controversa, mas de reconhecida probidade; foi galgado ao cargo de Tesoureiro Mor do Real Erário do Reino do Brasil e criado Barão de São Lourenço por Decreto de 17.12.1817 e por outro de 3 de maio de 1819, Visconde do mesmo nome.
Nenhum comentário:
Postar um comentário